Certidões
Certidões do imóvel
- Certidão de Matrícula Atualizada: Documento fundamental que detalha todo o histórico do imóvel, incluindo dados como localização, metragem, quem é o proprietário atual e todas as alterações já registradas.
- Certidão de Ônus Reais: Mostra a existência ou não de ônus, como hipotecas, penhoras, usufrutos ou outras ações que possam comprometer a propriedade.
- Certidão Negativa de Débitos Municipais: Atesta a inexistência de pendências financeiras do imóvel junto à prefeitura.
- Planta do Imóvel Aprovada: Documento que comprova a aprovação da planta do imóvel pelos órgãos competentes.
Certidões do vendedor (pessoa física)
- Certidões de Distribuição Cível e Criminal: Emitidas por tribunais estaduais e federais, indicam a existência de processos judiciais em nome do vendedor.
- Certidão de Quitação de Débitos Trabalhistas (CNDT): Atesta que não há dívidas do vendedor relacionadas a processos trabalhistas.
- Certidão Conjunta Negativa de Débitos Federais: Comprova a regularidade fiscal do vendedor perante a Receita Federal e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
- Certidão Negativa do Cartório de Protestos: Indica a existência de títulos protestados em nome do vendedor.
- Comprovante de Situação Cadastral no CPF: Atesta a regularidade do Cadastro de Pessoa Física.
Certidões do vendedor (pessoa jurídica)
- Certidões Negativas de Débitos Federais: Comprova a regularidade fiscal da empresa vendedora.
- Certidões de Regularidade do INSS e FGTS: Mostram se a empresa está em dia com suas obrigações previdenciárias e trabalhistas.
- Certidões Negativas de Débitos Municipais: Atetam a inexistência de pendências da empresa com a prefeitura.
- Contrato Social e Alterações Contratuais: Documentos que definem a estrutura da empresa.
Outros documentos
- Outras certidões: Dependendo da situação, o despachante pode lidar com certidões do estado civil do vendedor, pacto nupcial, entre outras.
Como o despachante imobiliário atua
O despachante imobiliário atua como um facilitador, prestando serviços para diferentes clientes, como:
- Pessoas físicas e jurídicas: Que não têm tempo ou conhecimento para lidar com a burocracia dos cartórios e órgãos públicos.
- Imobiliárias e corretores: Que desejam focar em outras etapas da negociação, delegando a responsabilidade pela documentação.
- Bancos e instituições financeiras: Que precisam da validação dos documentos para aprovar financiamentos.
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