Contratos em geral

🏢 Contratos no Ramo Imobiliário

No setor imobiliário, os contratos são essenciais para formalizar acordos entre partes e garantir segurança jurídica em qualquer transação.

Eles regulam direitos, deveres, prazos, valores e responsabilidades, e podem envolver venda, locação, administração, doação, promessa de compra e venda, comodato, entre outros.

💡 Importância:

• Evitam conflitos e prejuízos futuros;
• Garantem que cada parte cumpra suas obrigações;
• Podem ser escritura pública ou instrumento particular, dependendo da transação;
• Servem de base legal para registro e averbação em cartório quando necessário.

⚖️ Principais contratos no ramo imobiliário

1. Compra e venda – transferência de propriedade mediante pagamento;
2. Locação – uso temporário do imóvel com pagamento de aluguel;
3. Administração de imóveis – gestão profissional de imóveis alugados;
4. Doação e usufruto – transferência gratuita ou direito de uso do imóvel;
5. Promessa de compra e venda – acordo prévio antes da escritura definitiva;
6. Comodato – empréstimo gratuito do imóvel para uso específico;
7. Alienação fiduciária ou financiamento – contratos vinculados a crédito imobiliário;
8. Convenção e regulamento de condomínio – regras de convivência e administração de áreas comuns.