Usufruto e extinção de usufruto

🏠 O que é Usufruto?

O usufruto é um direito real que permite a uma pessoa (usufrutuário) usar e desfrutar de um bem que pertence a outra pessoa (nu-proprietário), sem que o bem deixe de ser do dono.

👉 Em termos simples:

O usufrutuário pode morar, alugar e usufruir dos rendimentos do imóvel, enquanto o nu-proprietário mantém a propriedade, mas sem poder utilizá-lo plenamente enquanto durar o usufruto.

É comum, por exemplo, pais doarem o imóvel aos filhos, mantendo o usufruto vitalício, garantindo o direito de moradia até o fim da vida.

⚖️ O que é a Extinção do Usufruto?

A extinção do usufruto ocorre quando esse direito chega ao fim.

Pode acontecer por diversos motivos, como:

• 🔸 Falecimento do usufrutuário (no caso de usufruto vitalício);
• 🔸 Renúncia (o usufrutuário abre mão do direito);
• 🔸 Prazo determinado (se o usufruto foi temporário);
• 🔸 Consolidação da propriedade (quando o usufrutuário e o nu-proprietário passam a ser a mesma pessoa).

Após a extinção, o nu-proprietário passa a ter a posse e o domínio plenos sobre o imóvel.

📍 Em resumo:

🔹 O usufruto garante o direito de uso e renda do imóvel. 🔹 A extinção do usufruto devolve ao proprietário todos os direitos sobre o bem. 🔹 O Despachante Imobiliário cuida de todo o processo documental para que tudo seja feito de forma rápida, correta e segura.