ITCMD/ITBI

🏠 🔸 ITBI — Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis

O ITBI é o imposto cobrado quando há transferência onerosa de propriedade, ou seja, em uma compra e venda de imóvel.

Ele é de competência municipal, e a alíquota varia conforme a cidade (Em Mafra e Rio Negro é de 2%).

🧾 Exemplo:

Na compra de um imóvel, o comprador paga o ITBI para poder lavrar e registrar a escritura   

⚖️ 🔸 ITCMD — Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação

O ITCMD é o imposto cobrado quando há transferência gratuita de bens, como em doações ou heranças.

Ele é de competência estadual, ou seja, cada estado define a alíquota e o modo de cálculo.

🧾 Exemplo:

Se uma mãe doa um imóvel ao filho, é preciso pagar o ITCMD antes de lavrar e registrar a escritura