Escrituras

🏡 O que é Escritura de Imóvel?

A escritura é o documento oficial que formaliza a transferência de propriedade de um imóvel.

Ela garante que a negociação, seja compra e venda, doação, permuta ou instituição de condomínio, seja legalmente válida e registrada no Cartório de Registro de Imóveis.

💡 Destaques:

• Deve ser lavrada em cartório de notas (escritura pública);
• É obrigatória para imóveis urbanos ou rurais acima de determinado valor;
• Serve como base para registro da propriedade, garantindo segurança jurídica ao proprietário;
• Pode conter cláusulas como usufruto, condições de pagamento ou outras restrições legais.

⚖️ Tipos mais comuns de escrituras

1. Compra e venda – transferência de propriedade mediante pagamento;
2. Doação – transferência gratuita do imóvel;
3. Permuta – troca de imóveis entre partes;
4. Instituição de condomínio – criação oficial de unidades autônomas;
5. Usufruto – formalização do direito de uso e fruição de um imóvel.