Doação

🏡 O que é Doação de Imóvel?

A doação de imóvel é o ato pelo qual uma pessoa transfere gratuitamente a propriedade de um bem a outra, seja um terreno, casa, apartamento ou parte ideal de um imóvel.

É um ato de liberalidade, muito comum entre pais e filhos, familiares ou pessoas próximas, e pode ser feito em vida, mediante escritura pública de doação lavrada em cartório.

⚖️ Tipos de doação mais comuns

🔸 Doação pura e simples:

Quando o imóvel é transferido sem condições ou encargos.

🔸 Doação com cláusula de usufruto:

O doador doa o imóvel, mas mantém o direito de usar e morar nele pelo tempo determinado (geralmente vitalício).

🔸 Doação com encargos:

Quando o donatário (quem recebe) deve cumprir uma condição, como cuidar do doador ou não vender o bem por determinado tempo.